Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INVENTÁRIO -

Decisão que indeferiu o processamento conjunto dos inventários dos bens deixados pelo genitor dos agravantes e companheira daquele - Inconformismo - Acolhimento - Regra do CPC, art. 672, III, admite o inventário conjunto quando há dependência de uma das partilhas em relação à outra, independentemente de haver identidade entre os herdeiros - Requisitos que não são cumulativos - Precedentes desta Câmara - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)