Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indeferira o benefício da justiça gratuita. Insurgência do autor. Rejeição.

Ausência, no caso, de prova consistente da alegada pobreza. Agravante que deixou de apresentar os documentos determinados, sem justificativa. Cabia à parte cumprir com exação a ordem, apresentando os documentos determinados, não sendo cabível transferir a esta Corte a realização de diligências a fim de comprovar o seu direito. Assim, à míngua de prova do direito, deve ser indeferido o benefício da justiça gratuita. Recurso desprovido.