Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. NULIDADE AFASTADA.
I. CASO EM EXAME. TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. A PARTE AGRAVANTE SUSTENTOU A NULIDADE DA DECISÃO POR SUPOSTA OFENSA AO CONTRADITÓRIO. ... ()
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