Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO VERBAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REPETIÇÃO EM DOBRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

I. Caso em exame: Ação em que o autor, proprietário de imóvel rural, alegou ter firmado contrato verbal de arrendamento rural com os réus, com divergência quanto ao período e ao valor da avença. O autor pleiteia o pagamento de valores supostamente devidos, enquanto os réus sustentam que o contrato ocorreu em condições diversas das narradas na inicial. O feito inclui ainda pedidos de reconhecimento de litigância de má-fé e repetição em dobro, ambos rejeitados em primeira instância.... (Continua)