Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CONHECIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por SÉRGIO TADEU BUONAROTTI e CLÁUDIA MARINA MENEGHESSO BUONAROTTI contra decisão proferida nos autos da ação de execução movida pelo BANCO DO BRASIL S/A, pela qual foi indeferido o pedido de tutela de urgência destinado a suspender os atos executivos, sob o fundamento de que a exceção de pré-executividade apresentada não foi conhecida e a ação anulatória não possui efeito suspensivo. Os agravantes alegam nulidade das procurações utilizadas para afiançar a operação de crédito, por ausência de assinatura, e apontam risco de dano irreparável, requerendo a concessão de efeito suspensivo ao recurso. ... (Continua)