Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA.
Agravo de instrumento interposto de decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor na ação de exoneração de alimentos. Recurso a objetivar a reforma da decisão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote