Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS A PREPOSTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

Não há dúvidas que às partes é assegurada a ampla defesa e o contraditório nos processos judiciais. Ademais, ante a previsão constitucional, em seu art. 5º, LV, inegável que o processo judicial deve ser pautado pela efetiva participação das partes na influência da decisão prolatada do Estado-Juiz. Nesse sentido, inclusive, o Novo CPC, que dá destaque ao princípio da cooperação. Nada obstante, além dos citados preceitos, outros devem ser observados pelo Julgador, tais qual a razoável duração do processo. Frente a essa realidade e em decorrência de seu poder instrutório, bem como em respeito à duração razoável do processo, torna-se dever do Magistrado a busca pelo andamento célere do processo, indeferindo as provas que julgue impertinentes, de modo que a condução dos atos processuais não acarretem prejuízo às partes ou incorra em cerceamento de defesa. No caso vertente, o indeferimento de perguntas não gerou prejuízo à parte autora. Portanto, não há como reconhecer a ocorrência de nulidade na forma aduzida. Rejeita-se a preliminar.... (Continua)