Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. PROPTER REM. PENHORA DO IMÓVEL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO. 

1. Pretende a parte agravante a reforma da decisão, de modo que seja julgada procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, reconhecendo o excesso na execução com a penhora do imóvel para saldar dívida muito menor do que o valor do bem.... (Continua)