Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR RELATIVA A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ANTERIORMENTE FIXADA. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE PRESUMIDA DOS MENORES. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência requerida na ação revisional de alimentos. O pedido visava à redução do percentual da pensão alimentícia de 35% dos rendimentos líquidos para 25% do salário mínimo, sob o argumento de que o agravante está desempregado e constituiu nova família. ... ()
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