Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DESCONSTITUÍDA. PERÍCIA CONTÁBIL. NECESSIDADE E UTILIDADE EVIDENCIADAS.

Deferida a realização de perícia contábil por necessidade da prova técnica na espécie. Controvérsia quanto ao valor da dívida a ser dirimida por prova técnica, conforme o exame dos encargos a incidir no contrato convertido, em obediência aos exatos termos do título judicial em cumprimento, ora impugnado. Hipótese que requer apuração do débito/crédito mediante cálculos contábeis. Sentença de procedência da impugnação desconstituída.... (Continua)