Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.
MATERIALIDADE E DA AUTORIA. RESTAM AMPLAMENTE COMPROVADAS, CONSIDERANDO O REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL, OS TERMOS DE DECLARAÇÕES, BEM COMO A PROA ORAL COLHIDA EM JUÍZO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote