Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENVIO DE MENSAGENS OFENSIVAS VIA WHATSAPP. RECONHECIMENTO DO ATO ILÍCITO E DO IMPACTO EMOCIONAL CAUSADO À AUTORA, AFETANDO SUA HONRA E DIGNIDADE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO, EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DA CÂMARA E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 85, §11 DO CPC.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1.

Recurso de apelação interposto em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A questão em discussão consiste em verificar se há responsabilidade civil e dano moral indenizável decorrente do envio de mensagens ofensivas via WhatsApp e, em caso afirmativo, o valor do quantum indenizatório.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A ofensa à honra e dignidade da autora foi comprovada através de provas robustas, como prints de mensagens via WhatsApp, áudios e depoimentos testemunhais.4. De acordo com os parâmetros desta 8ª Câmara Cível em casos semelhantes, bem como aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o quantum indenizatório fixado na sentença comporte redução para R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), valor que se mostra justo e suficiente para compensar os danos morais sofridos pela autora.5. Diante do parcial provimento do recurso, não se majorou o valor dos honorários advocatícios de sucumbência.IV. DISPOSITIVO.6. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido.... (Continua)