Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PALAVRA DA VÍTIMA NA FASE INQUISITORIAL CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA NA FASE JUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO DESCONSIDERADA. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)