Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICA. CRIME DE ESTUPRO. MATERIALIDADE INSUFICIENTEMENTE COMPROVADA. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. DÚVIDAS RAZOÁVEIS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. 

1. Segundo entendimento jurisprudencial, nos crimes contra a dignidade sexual, deve-se conferir relevo especial à palavra da vítima, desde que esteja em harmonia com as demais provas dos autos, o que não ocorreu. ... (Continua)