Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECURSO INOMINADO. INAS - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL. DANO MORAL E COPARTICIPAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PACIENTE INTERNADO. DESOSPITALIZAÇÃO. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOMICILIAR. GRAVIDADE DO QUADRO DE SAÚDE. SERVIÇO JÁ PRESTADO EM CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. É inviável a realização de perícia se o atendimento foi concluído e o paciente recebeu alta do tratamento que justificou a solicitação médica para assistência domiciliar. Preliminar rejeitada. ... (Continua)