Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO À ORDEM PÚBLICA E À INTEGRIDADE DAS VÍTIMAS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS NA VIA ELEITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.

Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de GABRIEL MARCOS DA CONCEIÇÃO, apontando suposto constrangimento ilegal decorrente da conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo Juízo da Vara de Plantão da Comarca de Jundiaí. ... (Continua)