Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO: NECESSIDADE POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - NECESSIDADES DO ALIMENTADOS - FIXAÇÃO DE PERCENTUAL QUANDO DESEMPREGADO - MANUTENÇÃO DO MESMO PERCENTUAL EM CASO DE EMPREGO FORMAL - ADEQUAÇÃO

pretensão de revisão dos alimentos tem como pressuposto a alteração fática do binômio possibilidade e necessidade. ... (Continua)