Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 767.2172.2115.4508

1 - TJDF Ementa: Direito civil e processual civil. Apelação. Responsabilidade civil. Instituição de ensino. Bullying contra menor. Pressupostos caracterizadores da prática ofensiva. Ausência. Omissão da escola. não verificada. Responsabilidade civil e dever de indenizar. Não configurados. Recurso desprovido.  

I. Caso em exame ... ()

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