Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA E FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO CÔNJUGE VIRAGO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO E INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AGRAVADA. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento objetivando reforma da decisão que concedeu a tutela de urgência para estabelecer alimentos provisórios em favor do cônjuge virago no montante de 3 salários mínimos, pelo período de 24 meses, assim como a gratuidade de Justiça. ... ()
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