Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE VEÍCULO. PAGAMENTOS DESTINADOS À QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO REALIZADOS A EX-PREPOSTO DA REVENDEDORA. FRAUDE PRATICADA POR ANTIGO FUNCIONÁRIO, DEMITIDO POR JUSTA CAUSA POR APROPRIAÇÃO INDEVIDA. I – RECURSO DA RÉ VISANDO AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA REVENDEDORA.II – RECURSO DO AUTOR PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. MÉRITO. MAJORAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS DESCABIDA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MANTIDA. COMPROVADA OMISSÃO DA RÉ AO NÃO ADOTAR MEDIDAS DE SEGURANÇA APTAS A PREVENIR FRAUDES PRATICADAS PELO EX-FUNCIONÁRIO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.