Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, RECONHECENDO A LITISPENDÊNCIA COM O PROCESSO 0031519-17.2019.8.19.0068. RECURSO DA AUTORA.

Duas ações foram distribuídas objetivando a guarda da criança Davi. A primeira foi ajuizada pela genitora de Davi, em 11/08/2019, e a segunda pelo tio paterno da criança, em 23/10/2019. ... (Continua)