Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURIDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.  DANO MORAL QUE NÃO É PRESUMIDO E, ASSIM, DEPENDIA DE PROVA, A QUAL NÃO FOI PRODUZIDA PELA PARTE AUTORA. FATOS NARRADOS QUE SE CARACTERIZAM COMO SIMPLES DISSABOR E, PORTANTO, INSUFICIENTES À CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL, POIS DEVE O DIREITO RESERVAR-SE À TUTELA DE FATOS GRAVES, QUE ATINJAM BENS JURÍDICOS RELEVANTES.... (Continua)