Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. DESACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

1. A palavra da vítima de crimes contra a dignidade sexual possui elevado valor probatório; afinal, além de ser a principal interessada na responsabilização do efetivo agressor, delitos dessa natureza são notoriamente cometidos à distância de testemunhas que os presenciem e possam delatar sua prática. Assim, diante de vítima que identifica de forma segura o agressor, apresentando, para além disso, relato coerente e verossímil sobre os fatos, o respectivo depoimento tem força probante suficiente para amparar um decreto condenatório, à míngua de qualquer prova em sentido contrário ou evidência que demonstre, sequer, a possibilidade de haver interesse escuso na condenação, sobretudo quando vem, ainda, reforçado por depoimentos testemunhais.... (Continua)