Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA QUE FOI REVOGADA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO.
Verifica-se dos autos que o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente posteriormente à impetração do presente habeas corpus, já tendo sido expedido o respectivo alvará de soltura, razão pela qual a postulação perdeu o seu objeto. ... ()
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