Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO NÃO ACOLHIDA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. Ainda que a demandada tenha se identificado, em duas oportunidades, como sendo a «locatária da lojinha, isso ocorreu nos anos de 2004 e 2011, enquanto esta demanda foi proposta apenas em dezembro/19, ou seja, mais de 16 anos desde a suposta contratação, que teria ocorrido em janeiro/03.... (Continua)