Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.

erige como garantia fundamental (art. 5º, LV) que aos litigantes em processo judicial sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes. ... (Continua)