Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 766.1502.7088.3236

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. COPEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO ESSENCIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FREQUENTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROBLEMAS NA REDE ELÉTRICA EVIDENCIADOS. DEVER DA CONCESSIONÁRIA EM PRESTAR SERVIÇO ADEQUADO E CONTÍNUO. DANO MORAL COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LJE, ART. 46).

Recurso conhecido e desprovido.... ()

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