Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: CIVIL, FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A UNIÃO. REPACTUAÇÃO DO CONTRATO. APÓS O TÉRMINO DA CONVIVÊNCIA. PARTILHA DO DÉBITO DO NOVO CONTRATO. DEVIDA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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