Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. SEGURO PRESTAMISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. VENDA CASADA. HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A VENDA CASADA DO SEGURO PRESTAMISTA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INALTERADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 

EXISTENTE CLÁUSULA CONTENDO OPÇÃO PARA A CONSUMIDORA ACEITAR OU NÃO O SEGURO, E TENDO ESTA ANUÍDO EXPRESSAMENTE COM A CONTRATAÇÃO, INVIÁVEL RECONHECER COMO ABUSIVA A COBRANÇA. TEMA 972 DO STJ.  ÔNUS SUCUMBENCIAIS INALTERADOS.... (Continua)