Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. IMPUGNAÇÃO DE FATURAMENTO. LAUDO PERICIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. MANUTENÇÃO.

Trata-se, na origem, de ação indenizatória, em que pretende a parte autora o refaturamento das contas referentes ao mês de janeiro/2021, fevereiro/2021 e abril/2021, alegando elevação abrupta da fatura quando comparada a média aferida no ano anterior, que era de R$ 182,00, somado a compensação por danos morais no montante de R$ 15.000,00. Sentença de parcial procedência do pedido. Apelo de ambas as partes. ... (Continua)