Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 766.0537.4491.5779

1 - TJSP Acidentária - Coluna lombar - Conversão do julgamento em diligência para a elaboração de nova perícia médica - Resultado do laudo oficial atual que afasta a incapacidade laborativa e o nexo causal - Benefício acidentário indevido - Decreto de improcedência - Reforma da Sentença.

Dou provimento ao recurso oficial e ao apelo do INSS para julgar o pedido improcedente

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