Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. RECURSO DA SUCESSÃO DE HERDEIRO.

I. Caso em exame: Ação de inventário na qual foi formalizada partilha amigável entre os herdeiros. A sentença homologou a partilha, nos termos do esboço apresentado. A sucessão de herdeiro, parte apelante, manifestou discordância posterior ao acordo, alegando que não foi assinada a minuta de transação, que sua advogada agiu sem seu conhecimento e que desistiu do ajuste antes da homologação judicial. Pediu, assim, o prosseguimento do inventário, sem a homologação da partilha.... (Continua)