Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada com base em Cédula Rural Pignoratícia vencida em 20/11/2009, cuja prescrição é trienal, nos termos do Decreto-lei 167/1967, art. 60 e do Decreto 57.663/1966, art. 70. A demanda foi proposta em 13/01/2011, tendo sido a citação efetivada apenas em 14/02/2024, por comparecimento espontâneo da parte executada, após diversas intercorrências e inércia processual prolongada. ... (Continua)