Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. REVELIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MATERIAL COMPROVADO. APELO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA REFORMADA.
1.Sentença de parcial procedência declarando rescindida a promessa de compra e venda, determinando a restituição dos valores despendidos e o pagamento de indenização por danos morais. ... ()
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