Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO DENTISTA. ALEGAÇÃO DE ERRO ODONTOLÓGICO. EXTRAÇÃO DE DENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. I -

Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, os quais visavam a condenação da parte apelada ao pagamento de indenização por danos morais. II - A questão central deste recurso consiste em analisar a ocorrência de suposto erro odontológico no procedimento de extração de dente (terceiro molar) da apelante. III - A responsabilidade civil do dentista é de natureza subjetiva, o que significa que, para que haja o dever de indenizar, é necessário comprovar a existência de culpa (negligência, imprudência ou imperícia) do profissional, o dano e o nexo causal entre a conduta e o prejuízo alegado pela paciente. IV - Restando comprovado nos autos que a apelante não seguiu as recomendações pós-operatórias, inviabiliza-se a responsabilização do profissional pelos danos alegados, uma vez que a omissão da paciente no cumprimento das orientações médicas contribuiu diretamente para o agravamento do quadro clínico, rompendo o nexo de causalidade necessário para a configuração da responsabilidade civil. V - O simples insucesso do tratamento não gera presunção de culpa do profissional, especialmente diante de um contexto em que se verificam diversos fatores que podem influenciar o resultado, como a condição de saúde da paciente e suas atitudes no período de recuperação. VI - Recurso conhecido e não provido.... (Continua)