Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO CONDOMINIAL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROPRIEDADE REGISTRAL. DECISÃO MANTIDA. 

1. As obrigações condominiais possuem natureza propter rem, vinculando-se à titularidade do imóvel, independentemente da manifestação de vontade do titular, nos termos do CCB, art. 1.345.... (Continua)