Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADAS. NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS POSTULADOS. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA.
O benefício de auxílio-acidente, bem como os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença estão previstos na Lei 8.213/91, desde que preenchidos determinados requisitos. ... ()
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