Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
Sentença de parcial procedência dos pedidos mantida. Controvérsia envolvendo inadimplemento em contrato de locação. O mero inadimplemento do contrato, por si só, não gera o dever de indenizar moralmente, como no presente caso. Precedentes. Verba honorária majorada. ... ()
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