Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -
Pretensão de reforma da decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça - Descabimento - Concedida oportunidade para que as agravantes demonstrassem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, quedaram-se inertes - Decisão mantida. ... ()
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