Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. APURAÇÃO DE HAVERES DISCUTIDA NA APELAÇÃO E NA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. INCAPACIDADE CIVIL TEMPORÁRIA. DOLO. RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. INDENIZAÇÃO DAS COTAS DO CAPITAL SOCIAL. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)