Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PLEITO INDENIZATÓRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SUPOSTA FRAUDE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento, com vistas a reduzir o valor da multa arbitrada para o cumprimento da obrigação de fazer. ... ()
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