Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO PERECÍVEL EM SUPERMERCADO. PRAZO DE VALIDADE ULTRAPASSADO EM SETE DIAS. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PRODUTO ESTAVA IMPRÓPRIO AO CONSUMO. ALEGAÇÃO DE MAL-ESTAR DECORRENTE DA INGESTÃO DO PRODUTO VENCIDO. FATO NÃO COMPROVADO. AUSENTE PROVA DO DANO À SAÚDE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA MÍNIMA AO ALCANCE DA CONSUMIDORA. INDEVIDA A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA POR ABALO MORAL, NO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.