Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUÇÃO DA AGRAVANTE E SUBSTITUIÇÃO DE CONDIÇÃO DO SURSIS.
I. Caso em exame. ... ()
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