Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução. Pleito de progressão ao regime semiaberto. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Condenação por delito de alta gravidade concreta, com resultado morte, bem como histórico de falta grave. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Recurso improvido