Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Indenização por danos morais pleiteada pelos pais, irmão e namorada da vítima fatal - Sentença de procedência fixando indenização em R$ 50.000,00 - Recurso das partes - Réu busca o afastamento da condenação por danos morais - Autores sustentam fazer jus à majoração da indenização fixada na origem. LEGITIMIDADE ATIVA do irmão e namorada reconhecida - Dano por ricochete. DANOS MORAIS configurados - Quantum fixado que merece majoração - Indenizações que devem ser individualizadas levando em conta o grau de parentesco - Falecimento do filho, irmão e namorada dos autores em decorrência de acidente de trânsito causado pelo recorrido, por condução em estado de embriaguez, desrespeitando a sinalização de trânsito - Indenização majorada para R$ 100.000,00 em prol de cada genitor, R$ 25.000,00 em favor do irmão e R$ 15.000,00 à namorada da vítima. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO, com majoração dos honorários... (Continua)