Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Cédula de crédito bancário. Decisão que determinou aos executados o pagamento dos honorários periciais para reavaliação do imóvel dado em garantia hipotecária. Não cabimento. Gratuidade judiciária deferida aos agravantes nos embargos à execução que se estende à ação executiva, em razão do vínculo existente entre os processos. Precedentes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)