Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 764.5569.6696.0417

1 - TJSP DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA.

1.

O julgamento antecipado da lide configurou cerceamento de defesa, pois a parte autora não teve a oportunidade de produzir provas essenciais para comprovar a posse qualificada, conforme entendimento do STJ e precedentes deste Tribunal. ... ()

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