Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FALSA PERÍCIA. INTERPOSIÇÃO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO, POR SUA VEZ, CONTRA DENEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO DESPROVIDO.
1.Impetração contra denegação de habeas corpus impetrado no primeiro grau, argumentando o impetrante com maior celeridade em comparação ao recurso previsto legalmente. Writ com finalidade de trancar inquérito policial, ao argumento de que ausente justa causa. ... ()
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