Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO. CULPA DA RÉ. RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. APELO DA DEMANDADA.
1.Ação com pedidos cumulados de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, restituição da importância paga e compensação por danos morais, alegando os autores que o loteamento adquirido não foi entregue na data aprazada. Sentença de procedência. Apelo da ré. ... ()
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