Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. QUOTA PARTE DE HERANÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. DÉBITO FORMADO DURANTE A COMUNHÃO.

1. No regime de comunhão universal, ocorre a formação de um único patrimônio com todos os créditos e os débitos de cada cônjuge, nos termos do art. 1.667 do CC.... (Continua)